LEI QUE REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GEÓLOGO
E DECISÕES NORMATIVAS
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| 27/06/1962 |
LEI Nº 4.076 DE 23 de JUNHO DE 1962 REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISÃO DE GEÓLOGO (Publicado no D.O.U. de 27-junho-1962 - Seção I - Parte I -pág. 7.022) |
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Decisão Normativa N.º 014, DE 25 JUL 1984. Dispõe sobre o registro de empresas de mineração, bem como sua Anotação de Responsabilidade Técnica. |
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Decisão Normativa Nº 047, DE 16 DEZ 1992. Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências. |
| . | ANEXO DN 047-92 CONFEA - parcelamento do solo |
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Decisão Normativa Nº 059, DE 09 MAI 1997. Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea e dá outras providências. |
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Decisão Normativa Nº 063, DE 05 MAR 1999. Dispõe sobre responsável técnico de pessoa jurídica que desenvolva atividades de planejamento e/ou execução de obras na área de mecânica de rochas, seus serviços afins e correlatos. |
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Decisão Normativa Nº 071, DE 14 DE DEZ DE 2001. Define os profissionais competentes para elaboração de projeto e utilização de explosivos para desmonte de rochas e dá outras providências. |
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Deliberação Normativa 001/2004 - CEGEM Assunto: Registro de Empresas de Prestação de Servios na área de Geologia e de Engenharia de Minas e de Mineração. |
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Deliberação Normativa 002/2004 - CEGEM Assunto: Concessão de Dupla Responsabilidade Técnica. |
| . | Código de Ética |
| . | Campo de atuação profissional da Geologia e Engenharia Geológica |
